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Prefeitura Municipal de Brumado

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Programas, Projetos, Ações e Obras

Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos, ações e obras dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Foram encontrados 23 resultados para a pesquisa.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Descrição: O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Federal de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB

Número: 2

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Descrição: O município de Brumado possui 03(três) unidades de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, implantados nos anos de 2007, 2009 e 2012, quais sejam: CRAS Irmã Dulce (São Félix), CRAS Yolanda Pires (Vila Presidente Vargas) e CRAS Esther Trindade Serra (Baraúnas), respectivamente. O CRAS é um equipamento público que fica localizado prioritariamente em área de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, objetivando fortalecer a convivência familiar e comunitária. Os principais serviços ofertados nos CRAS são: Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, é o principal serviço de Proteção Social Básica, ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular- se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS. São ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: acolhida, oficinas/reuniões com família, ações comunitárias, ações particularizadas e encaminhamentos. Já o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tem por foco o desenvolvimento de atividades, sendo vinculado ao CRAS. Podem participar crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária e na prevenção de situações de risco social. Na perspectiva do trabalho com idosos também visa contribuir no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Número: 3

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Descrição: Os Benefícios Eventuais, em âmbito municipal, foram instituídos pela Lei n° 1.520, de 16 de janeiro de 2008, e reformulado pela Lei n° 1.823 de 18 de dezembro de 2017, a qual disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social. O Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social como: alimentação, passagem, funeral e Kit Natalidade inserem-se como um importante instrumento de garantia de acesso aos benefícios eventuais às famílias e ou indivíduos mediante apresentação de situações de vulnerabilidades por identificação de técnicos no âmbito da Proteção Social Básica – PSB e Proteção Social Especial – PSE ou por demanda espontânea.

PROGRAMA AVANTE SERTANEJO – PAS

Número: 4

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Descrição: O Programa Avante Sertanejo - PAS foi criado pela Lei nº 1.514, de 20 de dezembro de 2007, e reformulado pela Lei 1.824 de 18 de dezembro de 2017, o qual visa atender às famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, por meio de promoção de atividades socioeducativas, através de palestras, oficinas e cursos de qualificação profissional, ofertando um benefício alimentação mensal para os cadastrados.

CREAS CHICO XAVIER

Número: 5

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Descrição: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Chico Xavier foi Implantado em 01/04/2009, objetivando atender crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiências, em situação de direitos violados, prestando atendimento e acompanhamento psicossocioal e jurídica, bem como, a adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. O Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.



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