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Prefeitura Municipal de Brumado

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Brumado



Legislação Municipal


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Foram encontrados 99 resultados das pesquisas.

Leis: 76

Leis complementares: 12

Decretos: 4

Portaria: 7

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2021 1.920/2021 Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Brumado - CONSEG BRUMADO Download
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Leis Outros 2021 1.918/2021 Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, referente à dívida ativa tributária e não tributária perante o Município de Brumado e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1.916/2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com Estado da Bahia, para sediar o Colégio Estadual, conforme adiante se especifica e dá ... Download
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Leis Outros 2021 1.915/2021 Autoriza o Prefeito Municipal celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado. Download
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Leis Outros 2021 1.914/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher no âmbito do Município de Brumado, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1.912/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2021 do Município de Brumado na Lei Orçamentária nº 1.900, de 30 de dezembro de... Download
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Leis Outros 2021 1.911/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal. Download
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Leis Outros 2021 1.910/2021 Autoriza o Prefeito Municipal celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com o INSS, através da Gerência Executiva 04526.12 de Vitória da Conquista. Download
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Leis Outros 2021 1.909/2021 Instituí o Fundo Municipal Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e das Estradas Rurais do Município de Brumado - FUMARF. Download
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Leis Outros 2021 1.908/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Brumado na Lei Orçamentária nº 1.900, de 30 de dezembro de 20... Download
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Leis Outros 2021 1.907/2021 Dispõe sobre o regime de despesas por aditamento no âmbito da Câmara Municipal de Brumado. Download
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Leis Outros 2021 1.906/2021 Concessão de Direito Real de Uso - BASE REGIONAL DE SAÚDE Download
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Leis Outros 2021 1.905/2021 Abre Crédito Especial para combate à COVID-19-SAÚDE Download
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Leis Outros 2021 1.904/2021 Ampliação do Limite para abertura de créditos suplementares Download
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Leis Outros 2021 1.903/2021 Estabelece nova formatação Geográfica e Limites dos Bairros, Distritos, Vilas e Povoados. Download
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Leis Outros 2021 1.902/2021 Abre Crédito Especial para combate à COVID-19-SAÚDE Download
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Leis Outros 2021 1.901/2021 Abre Crédito Especial para combate à COVID-19-SESOC Download
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Leis Outros 2020 1.899/2020 Considera de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP, em Brumado-BA. Download
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Leis Outros 2020 1.898/2020 Dispõe sobre a fixação de novo limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020. Download
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Leis Outros 2020 1.897/2020 Dispõe sobre a fixação de novo limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 1.896/2020 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá Outras Providências. Download
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Leis Outros 2020 1.895/2020 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos do Município de Brumado-Ba. Promulgada pela Câmara. Download
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Leis Outros 2020 1.894/2020 Dispõe sobre a extinção de cargos vagos criados por Resolução no âmbito da Câmara Municipal de Brumado e dá outras providências. Promulgada pela Câmara. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2020 1.893/2020 Altera e acresce dispositivos na Lei nº. 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformula o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), na forma a seguir especificada e, adota ou... Download
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Leis Outros 2020 1.892/2020 Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Brumado. Download
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Leis Outros 2020 1.891/2020 Institui a Semana Municipal de Educação de Trânsito. Download
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Leis Outros 2020 1.890/2020 Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Transtorno de Processamento Sensorial e suas famílias e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2020 1.889/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de Brumado na Lei orçamentária nº 1883, de 31 dezembro de 2019, ... Download
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Leis Outros 2020 1.888/2020 Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brumado-BA. Download
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Leis Outros 2020 1.887/2020 Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego. Download
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Leis Outros 2020 1.886/2020 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano, de domínio municipal, à União Espírita Brumadense, na forma a seguir especificada. Download
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Leis Outros 2020 1.885/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2020 com recursos do Pré-Sal Download
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Leis Outros 2020 1.884/2020 Aprova o Plano Municipal Decenal da Infância e Adolescência. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 1.883/2019 Estima Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brumado, para o exercício financeiro de 2020. Download
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Leis Outros 2019 1.882/2019 Dispõe sobre a concessão do CETCC (Condição Especial de Trabalho para Cargos em Comissão), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1.881/2019 Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1.805/2017, que "Autoriza o Poder Executivo permutar terreno com o Estado da Bahia, bem como abrir crédito adicional especial para realizar despe... Download
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Leis Outros 2019 1.880/2019 Insere os créditos não tributários no PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2019. Download
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Leis Outros 2019 1.879/2019 Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1.878/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Pai João, Brumado-BA. Download
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Leis Outros 2019 1.877/2019 Institui o dia 20 de agosto como Dia Municipal da Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Brumado, bem ... Download
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Leis Outros 2019 1.876/2019 Institui o Dia Mundial do Ciclista, no âmbito do Município de Brumado, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1.875/2019 Inclui em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial. Download
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Leis Outros 2019 1.873/2019 Insere, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.811, de 28 de setembro de 2017, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públic... Download
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Leis Outros 2019 1.872/2019 Ratifica a primeira alteração ao contrato de consórcio público/protocolo de intenções do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM - CDS BACIA DO P... Download
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Leis Outros 2019 1.871/2019 Declara de Utilidade Pública a SEGUNDA IGREJA BATISTA MISSIONARIA DE BRUMADO, na forma abaixo definida. Download
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Leis Outros 2019 1.870/2019 Declara de Utilidade Pública a PRIMEIRA IGREJA BATISTA MISSIONARIA DE BRUMADO, na forma abaixo definida. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2019 1.869/2019 Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.780, de 22 de setembro de 2016 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de B... Download
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Leis Outros 2019 1.868/2019 Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento. Download
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Leis Outros 2019 1.867/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos produtores Rurais da Piabanha, Lagoa da Tapagem e Adjacências, situada no Distrito de Arrecife, município de Brumado, Est... Download
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Leis Outros 2019 1.866/2019 Autoriza o Poder Executivo a incluir ação em programa do PPA, LDO e LOA, mediante abertura do respectivo crédito adicional especial, conforme adiante se especifica. Download
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Leis Outros 2019 1.865/2019 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1.864/2019 Dispõe sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia, para a finalidade e na forma a seguir especificada, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 1.863/2019 Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 1.863/2019 Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 1.862/2019 Autoriza o Prefeito Municipal celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação Comunitária dos Pequenos e Micro Produtores do Povoado de Correi... Download
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Leis Outros 2019 1.861/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, através de doação, Rede Elétrica no Município de Brumado, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), e dá ... Download
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Leis Outros 2019 1.860/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado da Bahia, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, bem como firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel, na forma adia... Download
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Leis Outros 2019 1.857/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A , e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2019 1.856/2019 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel urbano para expansão de logradouro público. Download
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Leis Outros 2019 1.854/2019 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE CORREIAS E ADJACÊNCIAS situada no município de Brumado, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2018 1.853/2018 Cria a Unidade Fiscal Municipal de Brumado - UFMB. Download
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Leis Outros 2018 1.852/2018 Autoriza o Prefeito Municipal celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóveis, de domínio municipal, com o INSS, através da Gerência Executiva 04526.12 de Vitória da Conquista. Download
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Leis Outros 2018 1.851/2018 Autoriza o Prefeito Municipal delegar, medicante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Download
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Leis Outros 2018 1.850/2018 Autoriza o Município filiar à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. Download
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Leis Outros 2018 1.849/2018 Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 1.848/2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Brumado, para o exercício financeiro de 2019. Download
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Leis Outros 2018 1.847/2018 Autoriza o Executivo contratar Operação de Crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2016 1.780/2016 Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Professores da Educação Pública Municipal de Brumado e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 1.772/2016 Institui a política municipal de saneamento básico do Município de Brumado, seus instrumentos e dá outras providências. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2015 1.752/2015 Reformula o Plano Municipal de Educação, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Download
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Leis Outros 2010 1.591/2010 Lei 1.591 - Estabelece o valor limite para obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatório e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2000 1.240/2000 Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado, com alterações introduzidas pelas Leis 1.321, de 13 de julho de 2004 e 1.537, de 20... Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1999 1.212/1999 Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 -/1990 Lei Orgânica elaborada, em 05 de abril de 1990 e reformada, em 03 de novembro de 2004. Download
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Leis Código de Obras 1973 546/1973 Institui o Código de Urbanismo e Obras da Cidade de Brumado. Download
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Leis Código de Posturas 1966 317/1966 Institui o Código de Posturas do Município de Brumado. Download
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Leis complementares Código Tributário 2020 15/2020 Altera a Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Brumado, atendendo os termos da Lei Complementar Federal n° 175/20... Download
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Leis complementares Código Tributário 2020 14/2020 Altera a Lei Complementar n° 02 de 28 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município de Brumado, conforme adiante se especifica, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2020 13/2020 Altera a Lei Complementar 02/2006 – Código Tributário do Município de Brumado – para adequação da forma de cobrança das taxas TLL e TFF sobre atividades de mineração e dá outras p... Download
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Leis complementares Outros 2018 12/2018 Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização -TARF. Download
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Leis complementares Código Tributário 2017 11/2017 Altera a Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Brumado, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Plano Diretor 2016 10/2016 Institui o Plano Diretor Municipal. Download
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Leis complementares Código de Obras 2016 09/2016 Altera redação do Art. 457 da Lei Complementar nº 02/2013 - Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado, introduzido pela Lei Complementar 08, de 05 de agosto de 2016. Download
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Leis complementares Código Municipal de Meio Ambiente 2014 06/2014 INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BRUMADO, LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014. Download
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Leis complementares Código Tributário 2014 05/2014 Modifica a Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRUMADO, na forma adiante especificada e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código de Obras 2013 04/2013 Institui o Código de Obras e Urbanismo do Município de Brumado, estabelece o zoneamento da cidade e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2009 03/2009 Modifica a Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRUMADO, dispõe sobre extinção de créditos por remissão e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2006 02/2006 Institui o Código Tributário Municipal de Brumado. Download
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Decretos 2021 5.599/2021 Divulga calendário e dias compensados para 2022. Download
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Decretos 2021 5.599/2021 Divulga calendário e dias compensados para 2022. Download
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Decretos 2021 5.584/2021 Desobriga o uso de máscara facial no território do Município de Brumado, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 5.383/2020 Divulga o calendário de feriados e dias compensados nos órgãos do Poder Executivo Municipal, para 2021, como adiante se define, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 461/2021 Exonera, a pedido, TAIANE VANESSA PINTO DE SOUZA - Cuidadora de Creche Download
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Portaria 2021 460/2021 Exonera, a pedido, JÉSSICA RAVENE DOS SANTOS MEIRA - Assessor de Administração - SEMAR Download
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Portaria 2021 459/2021 Exonera JUSCELINO DE SOUZA SILVA - Oficial de Gabinete - SEPLA. Download
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Portaria 2021 458/2021 Exonera GERALDO ALVES PINHEIRO - Assessor de Administração - SECULT. Download
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Portaria 2021 457/2021 Exonera MARINES OLIVEIRA TAVARES LIMA - Assessor de Administração - SEPLA. Download
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Portaria 2021 456/2021 Exonera VALDILENE DE SOUZA BASTOS - Assessor de Administração - SEPLA. Download
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Portaria 2021 454/2021 Exonera JEFFERSON DOS SANTOS LOPES - Coordenador da Divisão de Atividades Ambulantes Download
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