Detalhe do Programa
Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Descrição
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (Serafa) tem suas bases legais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, quando, então, recomenda-se que a garantia dos direitos das crianças e adolescentes deve ser de responsabilidade de todos. Logo, a inclusão de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras se configura como medida protetiva para o fortalecimento da garantia dos direitos preconizados.
