Diário Oficial
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Março - 2023
22/03/2023 - Edição nº 1857
Resumo:
-DECRETO nº 63 DE 22 DE MARÇO DE 2023
-Nº certificação: RX+SNJKI8ASSH1ATXVS5AA
22/03/2023 - Edição nº 1856
Nº certificação: JXWBHOGS2D8S0FMHE4GM2A
22/03/2023 - Edição nº 1855
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 CONTRATOS:081/2023
Nº certificação: 6LZEIN0PEBNMX7IYESIK+G
21/03/2023 - Edição nº 1854
Resumo: DECRETO Nº 62 DE 21 DE MARÇO DE 2023 .
Nº certificação: OKOZ0EL//7FKEH0PXFKD7W
21/03/2023 - Edição nº 1853
Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2023.
Nº certificação: N7K1K7AL25UIZHNLQ6ZDSQ
20/03/2023 - Edição nº 1852
Resumo: DECRETO Nº 61 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: W2ABOYUMJTYU43AMIRB2PA
20/03/2023 - Edição nº 1851
Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº. 001/2023.
Nº certificação: PE5NFBJ09H2IQRZDFZKONG
17/03/2023 - Edição nº 1850
Resumo: DECRETO Nº 60 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: CT8NJGINGLH0TTZTIR3Y2A
17/03/2023 - Edição nº 1849
Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº. 001/2023.
Nº certificação: 40CZIBLOJQ/PC52ZILWKNG
16/03/2023 - Edição nº 1848
Resumo: DECRETO Nº 59 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: PJHXAAR8YD5KGFB27UJJ6Q
15/03/2023 - Edição nº 1847
Resumo: DECRETO Nº 57 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 58 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-Nº certificação: 7V+QJVZJPF/AGB9BUFURQQ
15/03/2023 - Edição nº 1846
Resumo: DECRETO EXECUTIVO Nº 023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: VQNDBV8YCAV0SBHOF2LLDQ
15/03/2023 - Edição nº 1845
Resumo: RESOLUÇÃO Nº 14/2022.
-REGIMENTO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE/BA.
-Nº certificação: MSOQCEY86QH1PLKRCY7IZG
15/03/2023 - Edição nº 1844
Nº certificação: BFGJ5X9I5I+PIM0L6QMQVA
14/03/2023 - Edição nº 1843
Resumo: DECRETO nº 56 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: S+RLULJPAO32APAMSBVA9W
13/03/2023 - Edição nº 1841
Resumo: DECRETO Nº 54 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 55 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
-Nº certificação: D2YL5/SBQOUEQC0MUBYDWQ
13/03/2023 - Edição nº 1840
Resumo: EXTRATO DO ADITIVO 016/2023 CONTRATOS: 154/2022.
Nº certificação: FDTWNF8XV5DTGH3U+DLJFW
10/03/2023 - Edição nº 1839
Resumo: DECRETO nº 52 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO nº 53 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
-Nº certificação: YYVDPJPLT8R0HFRBJQ8PIQ
10/03/2023 - Edição nº 1838
Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2023.
Nº certificação: EF8ZSU6LIZGGNHBZDQWBDG
09/03/2023 - Edição nº 1837
Resumo: DECRETO Nº 50 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 51 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
-Nº certificação: ZGINVHG/BMBCFBOB2RZNKA
09/03/2023 - Edição nº 1836
Resumo: DECRETO EXECUTIVO Nº 021, 09 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: N1FBWEMPHFVKQUSPKPUWCG
09/03/2023 - Edição nº 1835
Nº certificação: HJHYVJ5MEO3VS17TSUCS3W
08/03/2023 - Edição nº 1834
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2023.
Nº certificação: LGDZN9N5LSRIIKCIFOHK4G
08/03/2023 - Edição nº 1833
Resumo: DECRETO Nº 020/2023.
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-Nº certificação: CTKYE1UMKGDCMQNAINEDCA
07/03/2023 - Edição nº 1832
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 004/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 05/2023.
-Nº certificação: GLE+5HTNR1LBHH+WD7ZVQA
06/03/2023 - Edição nº 1831
Nº certificação: MJWKC0ONJG+/QWLV9RK/VG
06/03/2023 - Edição nº 1830
Nº certificação: N7F7JNLIIKDFOVV+LKIWKQ
03/03/2023 - Edição nº 1829
Resumo: DECRETO Nº 46 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 47 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-Nº certificação: YL/AD2XN+ZAY0V3RZYG2/Q
03/03/2023 - Edição nº 1828
Resumo: DECRETO Nº 44 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 45 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-Nº certificação: AYKO31SLWGX0MDMMHADFIQ
02/03/2023 - Edição nº 1827
Resumo: DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Nº certificação: IM/JXTCA3ARVQ9++C8ZCNG
02/03/2023 - Edição nº 1826
Nº certificação: TSVVMYCJOUYCQV+IXPPLEQ
02/03/2023 - Edição nº 1825
Nº certificação: L8EZKZK3BAZOUGPBPYJUGG
01/03/2023 - Edição nº 1824
Nº certificação: F4CNNEUSCT5JNSSBDRXECA
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Fevereiro - 2023
28/02/2023 - Edição nº 1823
Nº certificação: NZRCZMOTVNRNHLFJ+DDB3W
28/02/2023 - Edição nº 1822
Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022- CONSOLIDADO.
Nº certificação: NJZXSUBATVIKLJPYYO8N/A
27/02/2023 - Edição nº 1821
Nº certificação: ERHDYLGA2DD+HRSYZKJL3Q
27/02/2023 - Edição nº 1820
Nº certificação: CGC/CBPABSZI8HIM5XHB/Q
27/02/2023 - Edição nº 1819
Nº certificação: 7VJ/IPUL1XOCMENLPMLWDW
25/02/2023 - Edição nº 1818
Nº certificação: NWWEHSDWJDLAC85RQ+SPBG
24/02/2023 - Edição nº 1817
Resumo: DECRETO Nº 015/2023.
-DECRETO Nº 016/2023.
-Nº certificação: TULZ8WK31RBEAEBOZFH4EA
23/02/2023 - Edição nº 1816
Nº certificação: DQQEVSLUQVKV4XJHSERU+W
17/02/2023 - Edição nº 1815
Resumo: DECRETO Nº 40 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 .
-EDITAL CONVITE .
-Nº certificação: NMQONYMZSD9Q29V7CNR4FG
17/02/2023 - Edição nº 1814
Nº certificação: K68OLQESX/EPTKEBF5VZMW
17/02/2023 - Edição nº 1813
Nº certificação: CPLEQNUZS0BTMVO1LVCJLA
17/02/2023 - Edição nº 1812
Resumo: DECRETO Nº 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: +XZG0PFFFSZXZ+V0HUGDMG
16/02/2023 - Edição nº 1811
Nº certificação: ZW6AYUZ7M419L0W5PVALNQ
16/02/2023 - Edição nº 1810
Resumo: DECRETO Nº 015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº certificação: FSXJ6EOPYETIBYLKPNAQBW
16/02/2023 - Edição nº 1809
Resumo: ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA APLB.
Nº certificação: N2ACZ9LQ6MMGATYJHCXNGG
15/02/2023 - Edição nº 1808
Nº certificação: UZW/GRK9AIL9YBEXDLSPSA
15/02/2023 - Edição nº 1807
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021 CONTRATO: 044/2023.
Nº certificação: EBM7LDVOXBIWFS/NS5RHZA
15/02/2023 - Edição nº 1806
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 CONTRATOS:056/2023
Nº certificação: HSZIXM0VM5BKZEXSELTBPA
15/02/2023 - Edição nº 1805
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 CONTRATO: 045/2023.
Nº certificação: X0LMYH2GE6RHEG52O9MMFW
15/02/2023 - Edição nº 1804
Nº certificação: TW/UJCSE60FVPRXUP6YH2G
15/02/2023 - Edição nº 1803
Nº certificação: NOMYCLM4QQF0MQEFGAAIJG
14/02/2023 - Edição nº 1802
Nº certificação: LSRPQWY6+YPWHVGDKFB6GG
14/02/2023 - Edição nº 1801
Nº certificação: QAJTKQS+KJDS8LSCUEOHDA
14/02/2023 - Edição nº 1800
Nº certificação: ELN5DRJTOIJ78JFMJPYALG
13/02/2023 - Edição nº 1799
Resumo: DECRETO nº 35 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO nº 36 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
-Nº certificação: 5FE/56R0OOJU9LERCZATZG
13/02/2023 - Edição nº 1798
Nº certificação: IKTJCTZDA+KQTXY1ECOPKA
10/02/2023 - Edição nº 1797
Resumo: DECRETO nº 33 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO nº 34 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
-Nº certificação: QUZYKZK4FA0KW6YZQWIOBA
10/02/2023 - Edição nº 1796
Nº certificação: QBM0RGTBOIGECR1YZ16M7Q
09/02/2023 - Edição nº 1795
Nº certificação: FSNP5OQLBIFI92J/FOIPGW
09/02/2023 - Edição nº 1794
Resumo: EXTRATO DO ADITIVO 053/2022 CONTRATO: 118/2022.
Nº certificação: NH3S4AFISVTNDUKKSCNUMW
09/02/2023 - Edição nº 1793
Nº certificação: 5XH8J8N8POU1RL52BV3P4A
08/02/2023 - Edição nº 1792
Nº certificação: ZBQW+LSWFTU/KKTYH1WHGQ
08/02/2023 - Edição nº 1791
Nº certificação: VYHYH2OYH8//OMMCZB2QRA
07/02/2023 - Edição nº 1789
Nº certificação: 6034+NIOTZLY+ME4+NM6TA
06/02/2023 - Edição nº 1788
Resumo: DECRETO Nº 27 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 -ALTERACAO DE QDD
Nº certificação: IM8XU39YMXJEW3NLFRUUXQ
06/02/2023 - Edição nº 1787
Nº certificação: QTK3DPHUUEDQSST1LBKOIA
04/02/2023 - Edição nº 1786
Nº certificação: B6EHSECYGU/D380KFDWNPG
02/02/2023 - Edição nº 1785
Resumo: DECRETO Nº 24 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 25 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-Nº certificação: LE8Y6CGNFWQE3D2CWNHVIW
01/02/2023 - Edição nº 1784
Resumo:
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-DECRETO nº 23 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-Nº certificação: JQPQTBK65BDTFK1UT7Y2CQ
01/02/2023 - Edição nº 1782
Nº certificação: GYSEPLKXH5L6QVIAKFPYOQ
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Janeiro - 2023
31/01/2023 - Edição nº 1781
Resumo: DECRETO nº 21 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO nº 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
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-Nº certificação: 5X/TODE0YFX/ORUBUDFWAW
31/01/2023 - Edição nº 1780
Nº certificação: 14EFBNAFBFT0MVB2SEFDNW
31/01/2023 - Edição nº 1779
Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
Nº certificação: POMM/POH/+DNDCXQYJXSWG
30/01/2023 - Edição nº 1778
Resumo: DECRETO Nº 19 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 20 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
-Nº certificação: CEUNDO0R1YG8JX6OCXLRBA
30/01/2023 - Edição nº 1777
Nº certificação: QSMZ6LS9BXMYMHEXF6PJCW
27/01/2023 - Edição nº 1776
Nº certificação: EGJEBCMZJBZAT/19KOLPLG
27/01/2023 - Edição nº 1775
Nº certificação: BVRG5MXPSQQ6K7ZPVBFKZG
27/01/2023 - Edição nº 1774
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 CONTRATO: 054/2023
Nº certificação: 9Q+ULSUS+52Z3ZKG9VIF3Q
26/01/2023 - Edição nº 1773
Resumo: DECRETO nº 16 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO nº 17 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-Nº certificação: 4PWM5SVCEIVSAU7EBU0C9Q
26/01/2023 - Edição nº 1772
Nº certificação: UTHGIPO80NVSDOJNN5WTSQ
26/01/2023 - Edição nº 1770
Nº certificação: Y59A6VL0L6BGV/O4XN53MW
25/01/2023 - Edição nº 1769
Nº certificação: T5H+GATC/BGYMU8TKWVDMG
25/01/2023 - Edição nº 1768
Resumo: DECRETO Nº 14 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 15 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
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-Nº certificação: 1AGGX7TEJ/RERMLCUGMQHA
25/01/2023 - Edição nº 1767
Nº certificação: +GJB30WTVQDVAZI9XRIAVW
25/01/2023 - Edição nº 1766
Nº certificação: +7XFUZ2BTSZBYU5Y3MKR1Q
24/01/2023 - Edição nº 1765
Nº certificação: MK+049DTJKM8PTGENRE87A
23/01/2023 - Edição nº 1764
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022.
Nº certificação: GARPZQ6SDTDZIW0ITKV2NQ
23/01/2023 - Edição nº 1763
Resumo: DECRETO nº 12 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Nº certificação: 1WCGHPUE1OGDEG4TQGALFG
23/01/2023 - Edição nº 1762
Nº certificação: BGGCY0C+8HO8UF6DAT2CRW
19/01/2023 - Edição nº 1761
Nº certificação: NJI2NTKOMJLGODJCNEI5NE
19/01/2023 - Edição nº 1759
Nº certificação: MTBGRJK1Q0QXMOQXMEMYNJ
18/01/2023 - Edição nº 1758
Nº certificação: REM2MDU4MTE3MDY2NZMXOT
18/01/2023 - Edição nº 1757
Nº certificação: NOFEQO0UYMOQWOUZBMJRDRT
18/01/2023 - Edição nº 1756
Resumo: DECRETO Nº 08 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 09 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
-Nº certificação: RTQ1ODFCMDNFOTFBMOU1 QZ
17/01/2023 - Edição nº 1755
Nº certificação: NTIZNKE2NDEXQTFFREM3MD
17/01/2023 - Edição nº 1754
Resumo: DESPACHO.
-MANDADO DE INTIMACÃO - REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022.
-Nº certificação: MURDMUIYMTG4MKNBRJG2RD
16/01/2023 - Edição nº 1753
Nº certificação: RUUSOTDBMUVFMZNGQJMXNJ
13/01/2023 - Edição nº 1752
Resumo: DECRETO Nº 6 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 7 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
-Nº certificação: MKE4QKVENJFONJIXOZG4RT
13/01/2023 - Edição nº 1751
Resumo: DECRETO Nº 006/2023.
-DECRETO Nº 007/2023.
-PORTARIA Nº 003/2023.
-Nº certificação: ODEYMKE5QJC2Q0MYQKU4MZ
12/01/2023 - Edição nº 1750
Nº certificação: 7CCJE87DGIJP7R8PQEZC/A
11/01/2023 - Edição nº 1749
Nº certificação: MENCQZJCNEIYMZU4MKY3NK
11/01/2023 - Edição nº 1748
Nº certificação: ORD/PBIYIHQGLBJ2IEH93A
10/01/2023 - Edição nº 1747
Nº certificação: QZM3QZZBNEVGMKJDNDA5QK
10/01/2023 - Edição nº 1746
Nº certificação: MIUA4NZMWRDYZMJFDOEE5MJ
09/01/2023 - Edição nº 1744
Resumo: DECRETO N° 002/2023
-PORTARIA N° 001/2023
-PORTARIA N° 002/2023
-Nº certificação: MZQ1QTJFNEYWRUFBRJA4ME
06/01/2023 - Edição nº 1743
Nº certificação: NEU4QTNBNJRCOMTISMDFCRU
05/01/2023 - Edição nº 1742
Nº certificação: QOUZQJKXOTC5QO0I/5O0EFE
04/01/2023 - Edição nº 1741
Nº certificação: OTMWNUYYMDDERTBFNTHDMJ
04/01/2023 - Edição nº 1740
Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2022.
Nº certificação: RIYYOTEZOEZDOTG2MTU8QZ
04/01/2023 - Edição nº 1739
Resumo: AVISO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023.
-AVISO CHAMADA PUBLICA Nº 002/2023.
-Nº certificação: MTC5SQTVEODM1RDDCMJCYOE
03/01/2023 - Edição nº 1738
Nº certificação: QJESMZLERKJDQZJGODQ407Z