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Prefeitura Municipal de Baianópolis

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Última atualização: 20 maio 2024 às 16:46:21
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Prefeitura Municipal de
Baianópolis



Legislação Municipal


Legislação Municipal


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Decretos: 3


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Decretos 2020 100/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS - BA E DA OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Decretos 2020 092/2020 Dispõe sobre a alteração das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle do COVID-19 (Novo Coronavirus) no âmbito do Município de Baianópolis-BA e da o... Download
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Decretos 2020 81/2020 Decreto 81/2020 de 11 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a alteracão das medidas temporarias e emergenciais adotadas na prevencao e controle do COVID-19 (Novo Coronavirus) no ambito... Download
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