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Prefeitura Municipal de Baianópolis

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Baianópolis

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , 10 Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 17:00

Contatos

+55 (77) 3617-2116

sec-administracao@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
Jandira Soares Silva Xavier

Competência

Executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Município e do povo.



Educação

Endereço

Rua 07 De Abril, 21 Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 3617-2117

sec-educacao@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Leila Gualberto da Silva

Competência

A Secretaria Municipal da Educação tem como finalidade programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino, administrar o sistema de ensino e instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento, mantendo e assegurando a universalização dos níveis de ensino sob responsabilidade do Município, visando proporcionar os meios necessários à oferta e qualidade dos serviços sob a responsabilidade do Município, competindo-lhe: I - definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação; II - atuar na gestão dos sistemas de ensino e dos modelos e métodos de ensinoaprendizagem; III - implementar os sistemas de avaliação da educação; IV - atuar na gestão das infraestruturas de ensino e dos recursos educacionais; V - atuar na gestão das redes de ensino; VI - administrar os quadros, os sistemas de carreiras da educação e de avaliação do desempenho docente; VII - assegurar o fornecimento do transporte e dos equipamentos de acessibilidade e mobilidade escolar aos estudantes; VIII - gerenciar e fornecer diretrizes para as aquisições e contratos de suprimento de materiais e equipamentos de ensino e de apoio à aprendizagem; IX - assegurar o fornecimento e a qualidade da alimentação escolar; X - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.



Esporte Cultura, lazer e juventude

Endereço

Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n Centro, 47803-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 99990-4501

sec-esporte@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
José Teixeira Filho

Competência

À Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude competem as seguintes atribuições: I - Planejamento, organização, promoção, coordenação, execução e controle das atividades relacionadas com Esporte, Cultura, Lazer e Juventude promoção de certames esportivos; II - Promoção de torneios esportivos e demais atividades da cultura, lazer e juventude; III - Administração de quadras esportivas, estádio, ginásio, equipamentos e praças esportivas e recreação e organização de passeios ciclísticos; IV - Organização do calendário desportivo e de lazer; V - Promoção das manifestações desportivas com o apoio de cursos e por meio de convênios, acordo e contratos com entidades públicas e privadas; VI - Pesquisa de dados esportivos dos diferentes bairros, distritos e povoados do Município; VII - Publicação de registros desportivos; VIII - Interligação com as demais Secretarias e com entidades representativas dos esportes e lazer para efetivação dos programas de ação e o assessoramento à Prefeita Municipal na área de sua competência; IX - Através da Cultura e Juventude, a interação e a articulação com órgãos da Administração Municipal e da sociedade, para fins de inclusão na sua política e ação as questões de interesse da juventude. X – O estudo, a proposição e a negociação de convênios com entidades públicas e privadas para a implementação de programas e atividades culturais voltadas para o Município; XI – Promoção e desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a liberdade de pensamento e criação, investimentos, protegendo e integrando as atividades artísticas; XII – Ações, através de colaboração da comunidade, visando proteção ao patrimônio cultural do Município, através de inventários, registros, vigilância e outros meios de preservação; XIII – Elaboração de estudos, projetos e proposição para o tombamento do patrimônio que venham a ser considerados relevantes à preservação cultural; XIX – Organizar e providenciar festividades e acontecimentos relacionados com o calendário histórico – cultural do Município;



Finanças

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , 10 Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 3617-2116

sec-financas@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Alberto Carvalho da Cunha Filho

Competência

Órgão da Administração Municipal Direta e criada pelo Decreto-Lei nº 65, de 05 de Maio de 2009. A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política orçamentária, financeira e tributária do Município, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeiras, contábil, fiscal e tributária, visando o controle da receita e a promoção da justiça fiscal. Entre suas principais atribuições estão: I - administrar as finanças municipais e políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas; II - administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais; III - arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos; IV - fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e acompanhar as transferências das parcelas das receitas tributárias da União e dos Estados, pertencentes ao Município por repartição constitucional; V - contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico do Município; VI - formular política fiscal e tributária; VII - administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; VIII - representar a Prefeitura em todos os contratos de empréstimos ou financiamentos, internos ou externos, quer como tomadora, quer como avalista de qualquer entidade da Administração Municipal Indireta, assinando, para tanto, os respectivos instrumentos, bem como quaisquer documentos a eles anexos, inclusive títulos de crédito; IX - realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; X - celebrar contratos, convênios e congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da Pasta; XI - efetuar a escrituração contábil de todos os atos e fatos da Administração Pública Municipal, bem como a elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação; XII - planejar, executar e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, programas de educação fiscal, estudos e gestão do conhecimento na área de administração tributária e de finanças públicas; XIII - avaliar os orçamentos e acompanhar a execução orçamentária dos órgãos da Administração Pública Municipal; XIV - elaborar a proposta do Plano Plurianual e acompanhar a sua execução; XV - elaborar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias; XVI- elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual; XVII - realizar diagnósticos e estudos socioeconômicos de interesse para o planejamento municipal.



Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Endereço

Avenida Castelo Branco , s/n Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 3617-2116

sec-meioambiente@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Luis Henrique da Costa Ferreira

Competência

Conforme ditame da Lei Municipal de n° 171/2014, são atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: I - Estabelecer mecanismos de apoio à gestão ambiental municipal, conforme previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM); II - Fomentar o desenvolvimento do município de forma sustentável, preservando o meio ambiente, e a qualidade de vida dos cidadãos; III - Incorporar o componente ambiental aos diversos setores da administração municipal; IV - Preservar e/ou conservar áreas ambientalmente sensíveis do município, apontando aspectos como: fragilidade, ameaças, riscos e os usos compatíveis; V - Promover o zoneamento ambiental, com valorização dos locais de valor ecológico; VI – Estabelecer critérios, diretrizes e padrões para o uso e manejo dos recursos naturais, bem como para descarga de efluentes, disposição de resíduos e emissões atmosféricas no meio ambiente; VII - Estimular o desenvolvimento de pesquisas e a aplicação da melhor tecnologia disponível para a constante redução dos níveis de poluição; VIII - Controlar as atividades e os empreendimentos que possam implicar em riscos ou comprometimento da qualidade de vida e do meio ambiente; IX - Fomentar a recuperação de corpos d’água e das matas ciliares; X - Implantar programa de arborização urbana; XI - Implantar programa de gerenciamento dos resíduos sólidos; XII - Promover a educação ambiental da sociedade, utilizando, especialmente a rede de ensino municipal; XIII - Articular e integrar ações ambientais e atividades desenvolvidas por diversas instituições do município com órgãos federais e estaduais, quando se fizer necessário; XIV - Articular e integrar ações e atividades ambientais intermunicipais visando à integralização e o desenvolvimento de trabalhos em cooperação; XV - Promover o envolvimento da comunidade nas diferentes ações de promoção da qualidade ambiental; XVI – Tornar publica todas as ações ambientais realizadas no município. XVII – Implantar Programa de recuperação das nascentes do Município .



Agricultura

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , s/n Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 99910-9158

sec-agricultura@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Geraldo Almeida

Competência

Órgão da Administração Municipal Direta e criada pelo Decreto-Lei nº 65, de 05 de Maio de 2009. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem a finalidade de apoiar, planejar, dirigir, coordenar e avaliar as atividades de promoção, voltadas a: I - Elaborar e coordenar o Plano Municipal de Desenvolvimento agropecuário e industrial, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo a as necessidades do Município; II - Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária e da indústria no Município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins; III - Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agropecuário e industrial do município; IV - Selecionar as prioridades Municipais nas áreas de agropecuária, abastecimento e indústria; V - Acompanhar, analisar, coordenar, dirigir e supervisionar programas e projetos que atuam no setor agrícola e industrial do Município; VI - Apoiar, analisar e coordenar as Associações de Pequenos Produtores Rurais e as Associações de Desenvolvimento Comunitário; VII - Estabelecer critérios, em ordem de prioridades, para a alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária e a indústria; VIII - Assessorar o Prefeito e os órgãos públicos representados no Município; IX - Mobilizar e articular recursos com os órgãos dos governos Estadual e Federal, para formulação e execução de políticas de fomento à agropecuária e à indústria. XI - Contabilizar a execução de projetos agropecuários e industriais, conforme normas e posturas Municipais; XII - Sistematizar a coleta e divulgação de informações sobre agropecuária e indústria Municipal; XIII - Fornecer na medida do possível, insumos, máquinas, implementos e sementes; XIV - Instalar unidades experimentais, campos de demonstração e de cooperação, lavoura e hortas comunitárias, proteção ambiental e lazer; XV - Implantar e manter Banco de Dados que permita a Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender às seguintes áreas: estudos básicos, estatísticos, análises, zoneamento agrícola, programação, orçamentação, avaliação, informática, documentação e acompanhamento, associando-se sempre aos programas agrícolas, industriais do Estado e da União; XVI - Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família; e XVII - Celebrar convênios, contratos com Instituições públicas e privadas, na elaboração de normas técnicas administrativas e financeiras, para beneficiar a agricultura e a indústria.



Infraestrutura e Transportes

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , s/n Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

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+55 (77) 3617-2116

sec-infraestrutura@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Adenildo dos Santos Coqueiro

Competência

A Secretaria de Infra Estrutura e Serviços tem por finalidade elaborar e executar os projetos de obras e serviços públicos, bem como promover a sua conservação e recuperação, provar e fiscalizar construções particulares e manter os serviços públicos municipais, sendo da sua competência: I - Promover e/ou executar a construção de obras e melhoramentos públicos; II - Aprovar os projetos de edificação e loteamento, e fiscalizar sua execução; III - Organizar, manter e fiscalizar os mercados, matadouros e feiras - livres municipais; IV - Organizar, manter e fiscalizar os serviços de suplemento; V - Manter e fiscalizar cemitérios e serviços de sepultamento; VI - Conservar e fiscalizar as praças e jardins públicos e promover a arborização da cidade; VII - Exercer o policiamento administrativo do Município; VIII - Promover os serviços de limpeza pública; IX - Controlar a distribuição, manutenção e reparo de veículos, máquinas e equipamentos aos diversos órgãos usuários; e X - Confeccionar e reformar móveis utilitários e materiais diversos a serem usados no serviço público municipal.



Saúde

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , s/n Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

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+55 (77) 3617-2126

sec-saude@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Doralina Pereira da Silva

Competência

Órgão da Administração Municipal Direta e criada pela LEI Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 1994. Fica criada a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, com a finalidade de planejar, dirigir, coordenar controlar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da Saúde executadas, ao nível Municipal, pelas unidades de Prestação de serviços, na forma preconizada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, competindo-lhe: I - Elaborar o Plano Setorial de Saúde, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS adequando-o à disponibilidade de recursos previstos pelos integrantes do Sistema nos diversos níveis e integrando-o ao Plano de desenvolvimento do Município; II - Promover, superintender, orientar, controlar e avaliar a execução das atividades destinadas à melhoria do nível de saúde da população; III - Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as unidades de Prestação de serviços de Saúde; IV - Participar do planejamento, da programação e da organização da rede de Prestação de serviços regionalizada e hierarquizada do Sistema único de Saúde - SUS, em articulação com a direção Estadual; V - Participar da fiscalização da avaliação e do controle dos ambientes de trabalho, bem como das ações tendentes à sua otimização; VI - Executar as atividades de vigilância epidemiológica com vista à detecção de quaisquer mudanças dos fatores condicionantes da Saúde individual e coletiva, a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução de enfermidade, surtos e epidemias; VII - Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercuções sobre a Saúde humana e atuar junto aos órgãos competentes para controlá-las; VIII - Participar da elaboração da política e da execução de atividades de Saneamento básico; IX - Articular-se com os demais integrantes do Sistema único de Saúde - SUS para a formulação o desenvolvimento de recursos humanos para a Saúde; X - Celebrar Contratos e Convênios com entidades privadas prestadoras de serviços de Saúde com vistas a assegurar complementarmente, a cobertura assistencial da população, obedecidas as disposições do SUS; XI - Celebrar Convênios, acordos e contratar com instituições públicas e privados para a elaboração de normas técnicas, administrativas e financeira dos serviços próprios de Saúde; XII - Fiscalizar e controlar os procedimentos dos serviços primados de Saúde; XIII - Executar, no âmbito Municipal, e política de insumos e equipamentos para a Saúde; XIV - Colaborar com a União e o Estado na execução de atividades de vigilância, sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras; XV - Gerir laboratórios de Saúde Pública e hemocentros; XVI - Formar consórcios administrativos intermunicipais; XVII - Executar outras atividades correlates.



Administração

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , 10 Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 3617-2116

sec-administracao@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
José Teixeira Filho

Competência

É de Competência da Secretária Municipal de Administração: I- prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência da prefeita, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica; providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos meios legais; receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município; estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal; catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal. II- Ao Secretário de Administração é atribuído, ainda, participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas; assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.); estudar; elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores; analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração; calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento; promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal; fornecer declaração de rendimento para diversos fins e os elementos necessários à elaboração de proposta orçamentária, supervisionar, orientar e executar atividades relativas à administração de recursos humanos, direitos, vantagens, deveres e obrigações dos Servidores municipais; controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores; enviar ao setor competente da Administração relação de Servidores que transgredirem normas disciplinares vigentes; distribuição, controle e arquivamento de processos e documentos que tramitam na prefeitura; promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura. III- Coordenar e supervisionar as ações concernentes à defesa civil do município; executar, através da Junta do Serviço Militar, os trabalhos relativos ao serviço militar obrigatório no território do município, de acordo com as prescrições técnicas fixadas pela SJM e legislação pertinente. IV- Preparar inventário físico, organizar, registrar e manter o sistema de acompanhamento patrimonial dos bens do município; zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. Administrar, coordenar e determinar a execução de projetos e planos de trabalho visando fomentar o recebimento pelo município de recursos diversos, principalmente financeiro, destinados à melhoria da qualidade de vida do povo do município; deverá, também, administrar, coordenar e determinar a execução das prestações de contas desses recursos junto aos órgãos concedentes, na forma legal e no tempo hábil, além de todas as atividades e procedimentos dos serviços de licitações e contratos, observando a legislação em vigor, especialmente as instruções e normas do Tribunal de Contas da Bahia. V- Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico, inclusive, assinar separadamente e/ou em conjunto com a Prefeita Municipal e, ainda, com o Servidor Público indicado à cada situação. Além das atribuições descritas acima, outras poderão ser estabelecidas por ato da Prefeita, de acordo com a conveniência e interesse público.



Assistência Social

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , 10 Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

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+55 (77) 3617-2157

sec-asocial@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Dagmar Alecksandra Silva Xavier

Competência

Órgão da Administração Municipal Direta e criada A secretaria Municipal de Assistência Social foi instituída de acordo com a LEI n° 09 de 30 de março de 2005 e tem como finalidade: I Planejar e executar as políticas de assistência social do Município; II Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social; III Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem; IV Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural; V Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária; VI Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social; VII Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; VIII Acompanhar e monitorar o serviço de habilitação e reabilitação na comunidade da pessoa com deficiência; IV Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social; X Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras; XI Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar; XII Garantir a oferta de serviços de proteção social especial, nas modalidades de média complexidade, garantindo a proteção e o atendimento das famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos; XIII Desenvolver e executar programas de políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais; XIV Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo estadual, os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil; XV Cadastrar as famílias e pessoas carentes residente no município; XVI Desenvolver e executar programas de atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, nos regimes de orientação e apoio sócio familiar, apoio socioeducativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida e semi-assistida, em consonância com a legislação vigente;] XVII Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais; XVIII Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XIV Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; XX Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; XXI Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; XXII Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. XXIII A Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Gabinete da Secretária, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: XXIV – Coordenação do Programa Bolsa Familial, II – CRAS, III- Casa de Corte e Costura, IV-Programa Criança Feliz, V- Equipe da Vigilância Socioassistencial, VI-CMAS



Gabinete da Prefeita

Endereço

Praça Municipal Ana Avelina , 10 Centro, 47830-000 Baianópolis/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (77) 3617-2116

gabinete@baianopolis.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Cristiane da Rocha Souza

Competência

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assessoramento ao Prefeito, exercer a coordenação Político Administrativa, relações públicas e promover a integração social do indivíduo, sendo da sua competência: I - Representar o Prefeito e exercer as atividades de comunicação e relações públicas da Prefeitura; II - Assessorar o Prefeito na supervisão, acompanhamento, controle e coordenação das atividades a cargo das Secretarias Municipais; III - Examinar, preparar e encaminhar o expediente pessoal do Prefeito; IV - Preparar, registrar e publicar os atos normativos do Prefeito; V - Elaborar, executar e coordenar o Plano Municipal de Assistência Social; VI - Auxiliar as entidades assistenciais reconhecidas de interesse público do Município, na elaboração de projetos para a captação de recursos; VII - Desenvolver, entre a população, atividades de integração e trabalho comunitário; e VIII - Beneficiar a população de baixa renda, localizada em áreas carentes de infraestrutura urbana, promovendo o desenvolvimento social.



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