Legislação Municipal
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Decretos: 3
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Decretos | 2020 | 100/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS - BA E DA OUTRAS PROVIDÊN... |
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| Decretos | 2020 | 092/2020 | Dispõe sobre a alteração das medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção e controle do COVID-19 (Novo Coronavirus) no âmbito do Município de Baianópolis-BA e da o... |
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| Decretos | 2020 | 81/2020 | Decreto 81/2020 de 11 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a alteracão das medidas temporarias e emergenciais adotadas na prevencao e controle do COVID-19 (Novo Coronavirus) no ambito... |
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