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1. O que é o serviço?
Avaliação das condições sanitárias de criação dos animais, orientações preventivas e adoção de medidas adminstrativas se for necessário. -
2. Quando solicitar?
Nos casos em que forem evidenciadas condições de criação inadequada de animais domésticos. (cães, gatos, animais de médio e grande porte, aves domésticas, suínos). Observação: O serviço diz respeito somente a casos de condições sanitárias inadequadas. Nos casos de denúncias de maus tratos recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário.
Vigilância sanitária:
+55 77 9 9936-8650 (Danúbio)
+55 77 9 9814-9948 (Neta)
+55 77 9 9826-3565 (Cleivam)
+55 77 9 9826-7228 (Fernanda) -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Relatar o local para possibilitar a resolução do mesmo. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Declaração Universal dos Direitos dos Animais -
6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O denunciante deverá utilizar um dos canais para registrar sua denúncia. Será realizada vistoria no local denunciado, o proprietário será orientado e, se pertinente, serão adotadas medidas administrativas cabíveis. -
9. Outras informações
Nos casos de denúncias de maus tratos recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais. -
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 02/07/2020
